Termos de Uso — Ervatório

⚖️ Revisão jurídica pendente: documento-base a ser revisado por advogado(a). Campos [DEFINIR] devem ser preenchidos pelo responsável legal da operação.

1. Aceitação

Ao acessar o Ervatório (ervatorio.com.br) ou criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma. Operador da plataforma: [DEFINIR: razão social, CNPJ, endereço].

2. O serviço

O Ervatório oferece: (a) conteúdo educacional sobre ervas, chás e infusões (a "Ervopédia" e ferramentas relacionadas); (b) uma loja de chás, ervas e acessórios; (c) funcionalidades de conta (favoritos, blends, diário). Os serviços podem evoluir, ser suspensos ou descontinuados a qualquer momento, com aviso razoável quando afetarem compras em andamento.

3. Conteúdo educacional — não é aconselhamento médico

🌿 As informações sobre plantas, efeitos, preparos e contraindicações têm finalidade exclusivamente educacional e não constituem prescrição, diagnóstico ou aconselhamento médico. Consulte profissional de saúde qualificado antes de usar qualquer planta medicinal, especialmente em caso de gravidez, amamentação, uso de medicamentos ou doenças preexistentes. O Ervatório não se responsabiliza por uso inadequado das informações.

4. Conta e segurança

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda das suas credenciais.
É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, tentar burlar controles de segurança, extrair dados em massa (scraping) ou interferir no funcionamento do serviço.
Podemos suspender contas que violem estes termos.

5. Compras, preços e pagamento

Preços, disponibilidade e frete são exibidos antes da confirmação do pedido. O valor total é calculado e validado no servidor no momento da compra.
O pagamento é processado pelo Mercado Pago; o Ervatório não armazena dados de cartão.
O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento. Em caso de divergência de preço por erro evidente, o pedido poderá ser cancelado com estorno integral.
Documento fiscal: emitido conforme a legislação vigente. [DEFINIR: regime de emissão de NF-e]

6. Entrega

Prazos de entrega são estimativas informadas no checkout e contam a partir da aprovação do pagamento. Atrasos da transportadora serão comunicados. Endereço incorreto fornecido pelo cliente pode gerar custos adicionais de reenvio.

7. Trocas, devoluções e arrependimento (CDC)

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras online, você pode desistir em até 7 dias corridos após o recebimento, com reembolso integral (incluindo frete), desde que o produto seja devolvido. Para alimentos (ervas e chás), a embalagem deve estar lacrada/íntegra por razões sanitárias.
Produto com defeito ou divergência (arts. 18 e 26 do CDC): prazo de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (duráveis) para reclamar, com direito a substituição, abatimento ou devolução do valor.
Canal para solicitações: [DEFINIR: e-mail/WhatsApp de atendimento]. Enquanto o fluxo automatizado não estiver disponível na área do cliente, as solicitações são atendidas por este canal.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Ervatório — textos das fichas botânicas, curadoria, marca, identidade visual, ilustrações e software — é protegido por direitos autorais e de marca. É proibida a reprodução ou uso comercial sem autorização expressa. Citações breves com crédito e link são bem-vindas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei — e sem afastar direitos do consumidor previstos no CDC —, o Ervatório não responde por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, uso das informações educacionais em desacordo com a seção 3, ou caso fortuito/força maior.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade (LGPD).

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página, com data e número de versão. Mudanças relevantes serão comunicadas.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para relações de consumo; para os demais casos, o foro de [DEFINIR: comarca].